Conselheiro Paolo Marconi, do TCM, será relator das contas de Ilhéus
O conselheiro Mário Negromonte foi escolhido, por sorteio, relator das contas da prefeitura de Salvador, referentes ao exercício financeiro de 2020, que serão apresentadas para julgamento dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. As do exercício que se encerra – 2019 – e que serão julgadas no próximo ano, o relatório e voto condutor será do conselheiro Raimundo Moreira, indicado no sorteio realizado no final de 2018. A definição dos conselheiros relatores das contas de 2020 das 417 prefeituras e câmaras municipais ocorreu na sessão desta quarta-feira e o resultado foi publicado na edição desta quinta-feira 05/12/2019 do Diário Oficial Eletrônico do TCM.
Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos submetidos ao TCM. Em caso de arguição de suspeição ou impedimento declarado pelo conselheiro relator, ou por fato superveniente, haverá a troca do município – objeto do impedimento – por outro, de grupo distinto, seguindo a ordem de antiguidade, desde que mantidos os mesmos critérios de agrupamento.
A medida tem por objetivo atender a necessidade de organização das atividades de controle externo, especialmente quanto à definição prévia da relatoria dos processos no âmbito do TCM, de forma a assegurar a distribuição equânime do volume de trabalho entre os conselheiros relatores, maior transparência, e possibilitar melhor acompanhamento e controle pelo gestor ou ordenador de despesa da administração jurisdicionada.
Esse mecanismo – já utilizado para a indicação dos relatores das contas referentes ao ano de 2019 – foi instituído pela Resolução nº 1365/2018, que prevê para a primeira sessão do último mês do exercício antecedente o sorteio para distribuição de processos de prestação de contas – que serão relatados no ano seguinte – aos conselheiros. Também ficarão vinculados ao mesmo conselheiro responsável pelas contas municipais, termos de ocorrência, denúncias e auditorias.
No sorteio divulgado nesta quinta-feira (05/12) ficou definido que os municípios que fazem parte do grupo 1 estarão sob a responsabilidade do conselheiro Raimundo Moreira; os do grupo 2 do conselheiro Paolo Marconi; os do grupo 3 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; os relacionados no grupo 4, do conselheiro Mário Negromonte; os do grupo 5 do conselheiro Fernando Vita; e os do grupo 6 do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
Assim, entre os maiores municípios do estado, Vitória da Conquista, Simões Filho e Teixeira de Freitas, no grupo 1, terão contas relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira. O conselheiro Paolo Marconi, com o grupo 2, relatará contas de Camaçari, Ilhéus, Luis Eduardo Magalhães e Paulo Afonso. Relacionados no grupo 3, com contas sob a responsabilidade do conselheiro José Alfredo Rocha Dias estão os municípios de São Francisco do Conde, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro. No grupo 4, que terá como relator o conselheiro Mário Negromonte, além de Salvador, estão os municípios de Santo Antônio de Jesus e Brumado. O conselheiro Fernando Vita, sorteado para relatar o grupo 5 de municípios, será responsável, entre outros, pelos municípios de Lauro de Freitas, Candeias, Jequié e Jacobina. E por último, no grupo 6, que tem como relator o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto estão municípios como Feira de Santana, Itabuna, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa.